Leis e Normas
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LEI 1656/1967 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece os Feriados Municipais e dá outras providências.Data publicação: 02/05/1967 |
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LEI 1655/1967 - Lei Ordinária Ementa: Concede sepultura no Cemitério municipal, em caráter perpétuo e gratuito.Data publicação: 02/05/1967 |
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LEI 1654/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de terreno.Data publicação: 02/05/1967 |
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LEI 1653/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de terreno.Data publicação: 02/05/1967 |
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LEI 1652/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de terreno.Data publicação: 02/05/1967 |
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LEI 1651/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional.Data publicação: 27/03/1967 |
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LEI 1650/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajustamento e nível de vencimento e referência de salário dos funcionários do Quadro e Extranumerários Mensalistas da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 21/03/1967 |
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LEI 1649/1967 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre o recebimento de todos os impostos municipais pertencentes ao exercício de 1966 e anteriores, sem cobrança de multa, correção monetária ou qualquer acréscimo constante da legislação em vigor.Data publicação: 21/03/1967 |
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LEI 1648/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre lançamento e arrecadação do Imposto de Serviço de Qualquer Natureza.Data publicação: 10/03/1967 |
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LEI 1645/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de terrenos.Data publicação: 13/02/1967 |
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