Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

DL 247/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de Cidadão Mogiano ao Doutor MARCELO EDUARDO INOCÊNCIO, e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2024
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LEI 8172/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, altera Anexo V da Lei nº 8072, de 02 de abril de 2024, e dá outras providências.
Data publicação: 02/01/2025
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LEI 8164/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da entidade que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 06/12/0024
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LEI 8163/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.
Data publicação: 06/12/2024
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LC 149/2019 - Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 1.961, de 7 de dezembro de 1970; a Lei Complementar nº 26, de 17 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Data publicação: 03/12/2019
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LEI 7809/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal.
Data publicação: 22/06/2022
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LEI 7808/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal.
Data publicação: 22/06/2022
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LEI 8162/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.
Data publicação: 06/12/2024
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LEI 8161/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.
Data publicação: 06/12/2024
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LEI 8160/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.
Data publicação: 06/12/2024
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