Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5062/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.683/82, que dispõe sobre o Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo.
Data publicação: 26/05/2000
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LEI 4974/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4.824, de 16 de Outubro de 1.998.
Data publicação: 23/11/1999
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LEI 5061/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências,
Data publicação: 25/05/2000
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LEI 5060/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências.
Data publicação: 25/05/2000
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LEI 5195/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa M.N. Própolis Indústria, Comércio E Exportação LTDA., o imóvel municipal que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 02/03/2001
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LEI 5059/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação do “CENTRO CÍVICO DE MOGI DAS CRUZES” e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/2000
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LEI 5058/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública da APAFI – MC – Associação de Pais e Amigos dos Portadores de Fissuras Lábio-Palatais de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 23/05/2000
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LEI 5194/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 4.821.
Data publicação: 23/02/2001
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LEI 5057/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Concede prazo para atendimento da exigência prevista no inciso III, do artigo 2º da Lei nº 4.316, de 09 de janeiro de 1995.
Data publicação: 08/05/2000
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LEI 5193/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aparelhos de diversões, jogos eletrônicos autorizados e congêneres.
Data publicação: 23/02/2001
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