Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5214/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação São Lourenço.
Data publicação: 23/05/2001
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LEI 5213/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Alterada a descrição do imóvel a que alude o artigo 1º da Lei nº 3.557, de 5 de abril de 1990.
Data publicação: 22/05/2001
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LEI 5003/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 27/12/1999
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LEI 5074/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da Creche Municipal do Conjunto Santo Ângelo, e dá outras providências.
Data publicação: 30/06/2000
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LEI 4995/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar à Câmara Municipal.
Data publicação: 16/12/1999
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LEI 5073/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.833, de 17 de novembro de 1998.
Data publicação: 21/06/2000
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LEI 4994/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos, e dá outras providências.
Data publicação: 16/12/1999
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LEI 5212/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga as Leis n°s 4.514, de 3 de junho de 1996 e 4.522, de 24 de junho de 1996.
Data publicação: 22/05/2001
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LEI 5072/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação dos pontos de início e término de logradouros públicos.
Data publicação: 21/06/2000
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LEI 4993/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração denominação de via pública e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/1999
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