Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5095/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Torna obrigatória a instalação de bebedouros nas Agências Bancárias do Município de Mogi das Cruzes, para uso público e dá outras providências.
Data publicação: 19/07/2000
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LEI 5234/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Reorganiza parcialmente, a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, e da outras providências.
Data publicação: 02/07/2001
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LEI 5336/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 5.304, de 10 de dezembro de 2001.
Data publicação: 27/02/2002
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LEI 5094/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 4.821, de 13 de outubro de 1998, ampliando a “REM-68.
Data publicação: 18/07/2000
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LEI 5233/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima – “Bolsa-Escola” associada a ações sócio-educativas, e determina outras providências.
Data publicação: 02/07/2001
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LEI 5335/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de estrada municipal que especifica.
Data publicação: 21/02/2002
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LEI 5334/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de estrada municipal que especifica.
Data publicação: 21/02/2002
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LEI 5093/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica.
Data publicação: 18/07/2000
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LEI 5232/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 3.608, de 14 de setembro de 1990, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
Data publicação: 02/07/2001
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LEI 5231/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre parcelamento de débitos dos mutuários ou beneficiários finais de unidades residenciais dos Conjuntos Habitacionais “Dr. José Bezerra de Mello” e “Vereador Jefferson da Silva – Jé” e dos terrenos do “Loteamento da Vila Municipal”, e da outras
Data publicação: 02/06/2001
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