Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5203/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Tecnocurva Indústria de Peças Automobilísticas Ltda., o imóvel municipal que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 02/04/2001
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LEI 5064/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Altera parcialmente a Lei nº 4.834, de 18 de novembro de 1998.
Data publicação: 02/06/2000
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LEI 4984/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Alteram dispositivos da Lei nº 4.245, de 24 de agosto de 1994.
Data publicação: 02/12/1999
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LEI 5064/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Altera parcialmente a Lei nº 4.834, de 18 de novembro de 1998.
Data publicação: 02/06/2000
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LEI 5202/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei n° 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 02/04/2001
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LEI 4983/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprovação de Convênio entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/1999
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LEI 5201/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração denominação de via pública
Data publicação: 29/03/2001
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LEI 4982/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 02/12/1999
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LEI 5200/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Centro Esportivo Municipal, e da outras providências.
Data publicação: 22/03/2001
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LEI 5199/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura da via publicada que especifica.
Data publicação: 22/03/2001
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