Leis e Normas
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LEI 5204/2001 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação ao artigo 3° da Lei n° 4.424, de 5 de outubro de 1995, alterado pelas Leis n°s 4.920, de 18 de agosto de 1999 e 5.109 de 31 de agosto de 2000.Data publicação: 10/04/2001 |
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LEI 5065/2000 - Lei Ordinária Ementa: Altera o item IV do Artigo 32, da Lei nº 5.037, de 05 de abril de 2000.Data publicação: 05/06/2000 |
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LEI 4976/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF e dá outras providências.Data publicação: 29/11/1999 |
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LEI 5203/2001 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Tecnocurva Indústria de Peças Automobilísticas Ltda., o imóvel municipal que especifica, e da outras providencias.Data publicação: 02/04/2001 |
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LEI 5064/2000 - Lei Ordinária Ementa: Altera parcialmente a Lei nº 4.834, de 18 de novembro de 1998.Data publicação: 02/06/2000 |
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LEI 4984/1999 - Lei Ordinária Ementa: Alteram dispositivos da Lei nº 4.245, de 24 de agosto de 1994.Data publicação: 02/12/1999 |
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LEI 5064/2000 - Lei Ordinária Ementa: Altera parcialmente a Lei nº 4.834, de 18 de novembro de 1998.Data publicação: 02/06/2000 |
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LEI 5202/2001 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei n° 4.821, de 13 de outubro de 1998.Data publicação: 02/04/2001 |
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LEI 4983/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aprovação de Convênio entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 02/12/1999 |
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LEI 5201/2001 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração denominação de via públicaData publicação: 29/03/2001 |
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