Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5048/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do “Aedes Aegypti” do Brasil – PEAa, do Governo Federal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras pr
Data publicação: 19/04/2000
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LEI 5047/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 20/04/2000
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LEI 4965/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta ao Artigo 2º, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1.998, o corredor de uso múltiplo REM 96.
Data publicação: 29/10/1999
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LEI 5046/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 20/04/2000
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LEI 5045/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 20/04/2000
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LEI 5044/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.683.
Data publicação: 20/04/2000
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LEI 4964/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação à “REM-39”, constante do Artigo 2º, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998, e acrescenta as REMS 97 e 98.
Data publicação: 27/10/1999
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LEI 5043/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação da Divisão de uso e Ocupação do Solo em Departamento, criação de cargo, e dá outras providências.
Data publicação: 17/04/2000
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LEI 5042/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Brasil Pack Way Embalagens Ltda., o imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 11/04/2000
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LEI 4963/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a extensão dos benefícios da Lei n° 4.915, de 12 de agosto de 1999 e suas alterações.
Data publicação: 27/10/1999
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