Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LC 154/2021 - Lei Complementar
Ementa: Institui o regime jurídico especial e dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Data publicação: 18/01/2021
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DL 128/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Da nova redação ao artigo 1º do Decreto Legislativo nº 60, de 20 de dezembro de 2018.
Data publicação: 22/11/2021
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DL 127/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Cidadão Mogiano”.
Data publicação: 18/11/2021
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DL 126/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Cidadão Mogiano”.
Data publicação: 11/11/2021
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DL 125/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Cidadão Mogiano” a Laércio Buani.
Data publicação: 18/10/2021
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DL 124/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Cidadã Mogiana” e dá outras providências.
Data publicação: 14/10/2021
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DL 123/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Diploma “Doadora de Leite Humano”, a ser conferido anualmente pela Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 24/09/2021
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DL 122/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do Título de “Honra ao Mérito” ao Brasinha Futebol de Salão pela história e títulos conquistados por Mogi das Cruzes.
Data publicação: 24/08/2021
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DL 121/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do Título de Cidadão Mogiano” e dá outras providências.
Data publicação: 24/08/2021
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DL 120/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família dá outras providências.
Data publicação: 19/07/2021
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