Leis e Normas
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LEI 4431/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e da outras providências.Data publicação: 16/10/1995 |
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LEI 4430/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para alienação de ações, e da outras providências.Data publicação: 13/10/1995 |
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LEI 4429/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 11/10/1995 |
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LEI 4428/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 11/10/1995 |
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LEI 4427/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 10/10/1995 |
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LEI 4426/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 05/10/1995 |
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LEI 4425/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 05/10/1995 |
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LEI 4424/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de alimentação Escolar, e da outras providencias.Data publicação: 05/10/1995 |
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LEI 4423/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargo de Secretario Extraordinário Para Assuntos Especiais, e da outras providências.Data publicação: 03/10/1995 |
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LEI 4422/1995 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal- CEF, a oferecer garantias e da outras providências.Data publicação: 26/09/1995 |
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