Leis e Normas
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LEI 8020/2023 - Lei Ordinária Ementa: Altera nome de rua que especifica e, dá outras providências.Data publicação: 20/12/2023 |
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LEI 8019/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores, tampas e placas metálicas para reciclagem no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 19/12/2023 |
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LEI 8018/2023 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 7.817, de 12 de julho de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de, minimamente, implementação do quadro confeccionado em laminado melamínico branco, nas escolas municipais do Município de Mogi das Cruzes, sem prejuízo da implantação de modelo de quadros com qualidade superior, sobretudo os com viés tecnológico, vedado, o quadro negro para escrita com giz, e dá outras providências.Data publicação: 19/12/2023 |
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LEI 8017/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre implementação e regularização de aplicativo de telefonia móvel celular de troca de mensagens instantâneas e arquivos, como contato da Guarda Municipal de Mogi das Cruzes e, dá outras providências.Data publicação: 18/12/2023 |
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LEI 8016/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 15/12/2023 |
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LEI 8015/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal do “LAR DA CRIANÇA SANTA RITA DE CÁSSIA”, CNPJ nº 06.016.537/0003-98.Data publicação: 11/12/2023 |
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LEI 8014/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal do “LAR DA CRIANÇA SANTA RITA DE CÁSSIA”, CNPJ nº 06.016.537/0003-98.Data publicação: 11/12/2023 |
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LEI 8013/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de prédio público.Data publicação: 08/12/2023 |
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LEI 8012/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 04/12/2023 |
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LEI 8011/2023 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsa-auxílio aos estudantes selecionados ao “Curso Técnico em Guia de Turismo”, oferecido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, forma que especifica e dá outras providências.Data publicação: 29/11/2023 |
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