Leis e Normas
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LEI 7974/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública municipal do CENTRO ESPÍRITA ANTÔNIO DE PADÚA-CEAP e, dá outras providências.Data publicação: 05/09/2023 |
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LEI 7973/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal do INSTITUTO CRESCER e, dá outras providências.Data publicação: 04/09/2023 |
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LEI 7972/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 04/09/2023 |
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LEI 7971/2023 - Lei Ordinária Ementa: Institui o “DIA MUNICIPAL DO COLETOR DE LIXO”, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de setembro, no Calendário Oficial de Eventos do Município.Data publicação: 28/08/2023 |
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LEI 7970/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 28/08/2023 |
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LEI 7969/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição da Campanha “JANEIRO BRANCO”, mês de conscientização à saúde mental e, dá outras providências.Data publicação: 28/08/2023 |
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LEI 7969/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição da Campanha “JANEIRO BRANCO”, mês de conscientização à saúde mental e, dá outras providências.Data publicação: 28/08/2023 |
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LEI 7968/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública e, dá outras providências.Data publicação: 28/08/2023 |
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LEI 7967/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para negros e pardos nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Mogi das Cruzes e das entidades de sua Administração Indireta.Data publicação: 09/08/2023 |
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LEI 7966/2023 - Lei Ordinária Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Mogi das Cruzes a “Semana Municipal da Psicologia”, contido nele o “Dia do Psicologia”, dedicado aos profissionais que lidam com a saúde mental, emocional e o bem-estar das pessoas.Data publicação: 08/08/2023 |
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