Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7994/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 18/10/2023
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LEI 7993/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Institui campanha de conscientização, orientação e prevenção ao tratamento da doença de falciforme no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 18/10/2023
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LEI 7992/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da “Semana ‘DONA DE MIM’ de Prevenção à Gravidez Precoce”, no Município de Mogi das Cruzes e, dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2023
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LEI 7991/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da “Associação Beneficente Vitória” e, dá outras providências.
Data publicação: 17/10/2023
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LEI 7990/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a Biblioteca Digital Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 16/10/2023
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LEI 7989/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Assegura a profissionais e alunos no âmbito das escolas municipais o direito à instituição, pelo Poder Público, de programa educacional de prevenção à violência domestica (Maria da Penha nas escolas), e dá outras providências.
Data publicação: 11/10/2023
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LEI 7988/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de cardápios físicos em estabelecimentos que comercializam comidas e bebidas.
Data publicação: 06/10/2023
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LEI 7987/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 7.894, de 13 de janeiro de 2.023.
Data publicação: 02/10/2023
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LEI 7986/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre o acesso a informações no âmbito do Poder Executivo do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 28/09/2023
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LEI 7985/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 27/09/2023
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