Leis e Normas
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LEI 8026/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da entidade que específica e, dá outras providências.Data publicação: 26/12/2023 |
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LEI 8026/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da entidade que específica e, dá outras providências.Data publicação: 26/12/2023 |
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LEI 8025/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.Data publicação: 26/12/2023 |
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LEI 8025/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.Data publicação: 26/12/2023 |
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LEI 8024/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da entidade que específica e, dá outras providências.Data publicação: 26/12/2023 |
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LEI 8024/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da entidade que específica e, dá outras providências.Data publicação: 26/12/2023 |
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LEI 8023/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da entidade que específica e, dá outras providências.Data publicação: 26/12/2023 |
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LEI 8023/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da entidade que específica e, dá outras providências.Data publicação: 26/12/2023 |
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LEI 8022/2023 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio GSSP/ATP n° 765/23 (Processo n° SSP-PCR-2023-00047-DM), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 20/12/2023 |
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LEI 8021/2023 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo por intermédio do Fundo Social de São Paulo – FUSSP, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 20/12/2023 |
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