Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 400/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via publica.
Data publicação: 27/09/1952
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LEI 399/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via publica.
Data publicação: 23/09/1952
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LEI 398/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via publica.
Data publicação: 23/09/1952
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LEI 397/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via publica.
Data publicação: 23/09/1952
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LEI 396/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via publica.
Data publicação: 23/09/1952
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LEI 395/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via publica.
Data publicação: 23/09/1952
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LEI 394/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre ingresso no funcionalismo municipal.
Data publicação: 17/09/1952
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LEI 393/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispondo sobre a concessão de auxílio financeiro a Comissão Municipal de Esportes.
Data publicação: 21/08/1952
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LEI 392/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária.
Data publicação: 21/08/1952
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LEI 391/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre anulação total de verba orçamentária.
Data publicação: 21/08/1952
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