Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 380/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamentando o trânsito neste Município.
Data publicação: 05/08/1952
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LEI 379/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica parcialmente a Lei nº 234, de 27/11/1950.
Data publicação: 02/08/1952
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LEI 378/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para contratar um Médico Veterinário para prestar serviços a Municipalidade.
Data publicação: 10/07/1952
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LEI 377/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica aceitação de proposta apresentadas em Concorrência Pública, e das outras providências.
Data publicação: 07/07/1952
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LEI 376/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a elevação de padrão de vencimentos do cargo de Zelador da Biblioteca Pública Municipal e Museu Mogiano.
Data publicação: 07/07/1952
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LEI 375/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão gratuita de plantas para a construção da “Casa Própria”.
Data publicação: 07/07/1952
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LEI 374/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação de uma faixa de terreno a Municipalidade destinada à abertura de uma rua.
Data publicação: 07/07/1952
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LEI 373/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação, nesta cidade, da Circunscrição de Trânsito.
Data publicação: 07/07/1952
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LEI 372/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pagamento devido à firma Bardazzi & Begliomini.
Data publicação: 20/06/1952
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LEI 371/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre acordo entre contribuintes e a Fazenda Municipal.
Data publicação: 20/06/1952
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