Leis e Normas
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LEI 1662/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.Data publicação: 22/05/1967 |
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LEI 1661/1967 - Lei Ordinária Ementa: Altera disposições da Lei nº 1.598, de 27 Setembro de 1966.Data publicação: 09/05/1967 |
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LEI 1660/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a contratação de Assessor Técnico da Comissão Municipal de Planejamento, acumulado as funções de Chefe do Escritório do Plano Diretor.Data publicação: 09/05/1967 |
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LEI 1659/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 02/05/1967 |
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LEI 1658/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional.Data publicação: 02/05/1967 |
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LEI 1657/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional.Data publicação: 02/05/1967 |
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LEI 1656/1967 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece os Feriados Municipais e dá outras providências.Data publicação: 02/05/1967 |
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LEI 1655/1967 - Lei Ordinária Ementa: Concede sepultura no Cemitério municipal, em caráter perpétuo e gratuito.Data publicação: 02/05/1967 |
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LEI 1654/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de terreno.Data publicação: 02/05/1967 |
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LEI 1653/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de terreno.Data publicação: 02/05/1967 |
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