Leis e Normas
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LEI 1671/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre subscrição de Ações Preferenciais ao Portador, da Cia. Siderúrgica de Mogi das Cruzes - COSIM. e dá outras providências.Data publicação: 25/07/1967 |
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LEI 1670/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional, para concessão de auxílio financeiro.Data publicação: 25/07/1967 |
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LEI 1669/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.Data publicação: 25/07/1967 |
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LEI 1668/1967 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a Confederação das Famílias Cristãs.Data publicação: 25/07/1967 |
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LEI 1667/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.Data publicação: 25/07/1967 |
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LEI 1666/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.Data publicação: 03/07/1967 |
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LEI 1665/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 03/07/1967 |
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LEI 1664/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de bolsas de estudos aos alunos do Município, carentes de recursos financeiros e dá outras providências.Data publicação: 24/05/1967 |
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LEI 1663/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre permissão para funcionário estudantes.Data publicação: 24/05/1967 |
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LEI 1662/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.Data publicação: 22/05/1967 |
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