Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6735/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.
Data publicação: 28/08/2012
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LEI 6734/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 28/08/2012
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LEI 6733/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro publico que especifica.
Data publicação: 28/08/2012
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LEI 6732/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 24/08/2012
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LEI 6731/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 23/08/2012
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LEI 6730/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 17/08/2012
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LEI 6729/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 17/08/2012
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LEI 6728/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 17/08/2012
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LEI 6727/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a outorga de permissão para exploração dos serviços de transporte individualizado de passageiros em veículos de aluguel- táxi, e dá outras providências.
Data publicação: 01/08/2012
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LEI 6726/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 25/07/2012
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