Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6705/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM Júlia de Moraes Siqueira, e dá outras providências.
Data publicação: 13/06/2012
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LEI 6704/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Município de Mogi das Cruzes, para implantação do Centro de Paradesporto destinado à inclusão da pessoa com deficiên
Data publicação: 13/06/2012
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LEI 6703/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oficialização e inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 06/06/2012
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LEI 6702/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Institui matérias na grade extracurricular da Rede Municipal de Ensino de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/2012
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LEI 6701/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos profissionais do magistério da rede estadual de ensino afastados junto ao Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/2012
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LEI 6700/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênios com a Caixa Econômica Federal- CEF, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/2012
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LEI 6699/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via.
Data publicação: 23/05/2012
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LEI 6698/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato de Repasse nº 0368688-83/2011, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, objetivando a execução do esporte e lazer da cidade.
Data publicação: 14/05/2012
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LEI 6697/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 03/05/2012
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LEI 6696/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da entidade civil Núcleo Espírita “Caminho da Luz”.
Data publicação: 03/05/2012
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