Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

RES 3/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 28/02/2013
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RES 2/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Vereadores – CEV, e dá outras providências.
Data publicação: 28/02/2013
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LEI 1677/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e dá outras providências.
Data publicação: 21/08/1967
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RES 16/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Vereadores – CEV, e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2013
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RES 15/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 02/10/2013
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RES 14/2013 - Resolução
Ementa: Altera dispositivo da Resolução nº 05, de 23 de abril de 2001 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 19/09/2013
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RES 13/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 12/09/2013
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RES 12/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 12/09/2013
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RES 11/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 11/09/2013
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LC 104/2013 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre atualização monetária dos valores do metro quadrado de terrenos e de construções constantes das Tabelas I e II da Lei Complementar nº 3, de 13 de dezembro de 2001, e suas atualizações posteriores, para efeito do cálculo do Imposto sobre a Pro
Data publicação: 09/12/2013
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