Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6751/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abrir ao Orçamento Fiscal do Município um crédito adicional especial em favor das Secretarias Municipais que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 26/11/2012
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LEI 6750/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 29/10/2012
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LEI 6749/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 29/10/2012
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LEI 6748/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal e animal, óleos combustíveis, lubrificantes e demais derivados de petróleo; autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Coleta, Tratamento e Reciclagem
Data publicação: 23/10/2012
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LEI 6747/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a empresa Petróleo Brasileiro S/A- Petrobrás e com o SENAI- Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2012
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LEI 6746/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, e o Município de Mogi das Cruzes, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2012
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LEI 6745/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do emprego público que especifica no Quadro de Cargos e Empregos Públicos do Poder Executivo do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2012
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LEI 6744/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/10/2012
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LEI 6743/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/10/2012
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LEI 6742/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 09/10/2012
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