Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6642/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Mogi das Cruzes a celebrar Convênio com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paul- CRC-SP, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/2011
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LEI 6641/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.733 de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações- JARI, e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/2011
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LEI 6640/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a legislação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/2011
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LEI 6639/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da "ASSOCIAÇÁ MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO GAROTA FM".
Data publicação: 12/12/2011
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LEI 1101/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Sem Ementa
Data publicação: 15/06/1960
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LEI 6638/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação DDBR do Alto Tietê.
Data publicação: 07/12/2011
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LEI 6637/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 08/12/2011
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LEI 6636/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública.
Data publicação: 08/12/2011
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LC 66/2009 - Lei Complementar
Ementa: Altera a Tabela II- item “E” da Lei nº 1.961, de 7 de dezembro de 1970, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Mogi das Cruzes, e da outras providências.
Data publicação: 29/12/2009
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LEI 6635/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 08/12/2011
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