Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6685/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Organização Não Governamental “Associação de Assistência às Mulheres, Crianças, Adolescentes e Vítimas de Violência – Recomeçar”.
Data publicação: 11/04/2012
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LEI 6684/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “ASSOCIAÇÃO MADRE ESPERANÇA DE JESUS- AMEJESUS”.
Data publicação: 11/04/2012
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LEI 6683/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via púbica que especifica.
Data publicação: 09/04/2012
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LEI 6682/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via púbica que especifica.
Data publicação: 09/04/2012
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LEI 6681/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública.
Data publicação: 03/04/2012
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LEI 6680/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar servidão administrativa de passagem de natureza perpétua e remunerada, em favor da empresa Furnas Centrais Elétricas S/A sobre as áreas de terrenos pertencentes ao patrimônio municipal, que especifica, e dá outras pro
Data publicação: 02/04/2012
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LEI 6679/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar servidão administrativa de passagem de natureza perpétua e remunerada, em favor da empresa Furnas Centrais Elétricas S/A sobre as áreas de terrenos pertencentes ao patrimônio municipal, que especifica, e dá outras pro
Data publicação: 02/04/2012
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LEI 6678/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a legislação referente ao Fundo Municipal de Turismo- FUMTUR, e dá outras providências.
Data publicação: 26/03/2012
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LEI 6677/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber recursos financeiros, a fundo perdidos, mediante repasse da União, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Caixa Econômica Federal, para a finalidade que especifica, e dá outras providênci
Data publicação: 15/03/2012
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LEI 6676/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a empresa Furnas Centrais Elétricas S.A para os fins que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 13/03/2012
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