Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6739/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Centro de Reabilitação Neurológica Joyce de Mello Yamato - CERENE.
Data publicação: 26/09/2012
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LEI 6738/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 10/09/2012
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LEI 6737/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Mogi das Cruzes a aderir ao Programa Pro infância e Quadras Escolares, inserido no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 do Governo Federal, e dá outras providências.
Data publicação: 05/09/2012
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LEI 6736/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Universidade Livre do Meio Ambiente de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 05/09/2012
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LEI 6735/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.
Data publicação: 28/08/2012
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LEI 6734/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 28/08/2012
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LEI 6733/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro publico que especifica.
Data publicação: 28/08/2012
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LEI 6732/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 24/08/2012
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LEI 6731/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 23/08/2012
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LEI 6730/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 17/08/2012
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