Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6711/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM Professora Inezélia da Motta Rondon, e dá outras providências.
Data publicação: 13/06/2012
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LEI 6710/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM Professor Geraldo Felício dos Reis, e dá outras providências.
Data publicação: 13/06/2012
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LEI 6709/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM Clementina Alves Dalbelles, e dá outras providências.
Data publicação: 13/06/2012
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LEI 6708/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM Maria José Martins de Camargo, e dá outras providências.
Data publicação: 13/06/2012
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LEI 6707/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM Marcus Adalberto Abib, e dá outras providências.
Data publicação: 13/06/2012
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LEI 6706/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Municipal- CEIM Professora Neide Pimenta Habice, e dá outras providências.
Data publicação: 13/06/2012
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LEI 6705/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM Júlia de Moraes Siqueira, e dá outras providências.
Data publicação: 13/06/2012
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LEI 6704/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Município de Mogi das Cruzes, para implantação do Centro de Paradesporto destinado à inclusão da pessoa com deficiên
Data publicação: 13/06/2012
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LEI 6703/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oficialização e inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 06/06/2012
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LEI 6702/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Institui matérias na grade extracurricular da Rede Municipal de Ensino de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/2012
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