Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6630/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação da via pública.
Data publicação: 29/11/2011
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LEI 200/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Sem Assunto
Data publicação: 25/03/1950
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LC 63/2009 - Lei Complementar
Ementa: Confere nova redação ao artigo 25 da Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU, e dá outras providências.
Data publicação: 27/11/2009
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LEI 6629/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação da via pública.
Data publicação: 29/11/2011
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LEI 6628/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo substituir o enunciado do Convênio nº 5, de 24 de maio de 2011, celebrado entre o Município de Mogi das Cruzes e a Associação de Assistência a Criança Deficiente - AACD, para os fins que especifica, e dá outras
Data publicação: 28/11/2011
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LEI 93/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 1949.
Data publicação: 04/12/1948
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LEI 6627/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Dra. Nadia Cristina Ribeiro Gomes” a praça pública que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2011
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LEI 6626/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica no Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade - QPP, e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2011
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LEI 6625/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transformação dos Centros de Convivência Infantil Integrado - CCIIs que especifica, em Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM, mantidas suas nomenclaturas atuais, e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2011
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LC 62/2009 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de edificações para aprovação na Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, e da outras providências.
Data publicação: 13/11/2009
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