Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6729/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 17/08/2012
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LEI 6728/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 17/08/2012
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LEI 6727/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a outorga de permissão para exploração dos serviços de transporte individualizado de passageiros em veículos de aluguel- táxi, e dá outras providências.
Data publicação: 01/08/2012
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LEI 6726/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 25/07/2012
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LEI 6725/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 25/07/2012
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LEI 6724/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES UNIDOS DO JARDIM JULIANA, VILA PAULICÉIA E VILA NOVA SUISSA”.
Data publicação: 25/07/2012
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LEI 6723/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 12 da Lei nº 5.606 de 1º de abril de 2004; reabre o prazo estabelecido no § 4º de seu artigo 5º, e dá outras providências.
Data publicação: 16/07/2012
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LEI 6722/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas de papel ou outro tipo de embalagem para acondicionamento de produtos em supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres, no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 16/07/2012
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LEI 6721/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar a escritura definitiva aos atuais cessionários dos compromissos de compra e venda e das promessas de doações celebrados com os beneficiários originários elou cessionários destes, para alienação dos lotes objeto de reg
Data publicação: 10/07/2012
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LEI 6720/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012, e dá outras providências.
Data publicação: 06/07/2012
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