Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LC 68/2010 - Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 56, de 1º de outubro de 2008, que dispõe sobre tratamento diferenciado e favorecido ás Microempresas (EMs) e às Empresas de Pequeno Porte (EPPs) de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no âmb
Data publicação: 05/03/2010
Conteúdo:

LEI 6643/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/2011
Conteúdo:

LEI 1157/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora de Festejos Carnavalescos.
Data publicação: 24/01/1961
Conteúdo:

LEI 6642/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Mogi das Cruzes a celebrar Convênio com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paul- CRC-SP, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/2011
Conteúdo:

LEI 6641/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.733 de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações- JARI, e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/2011
Conteúdo:

LEI 6640/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a legislação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/2011
Conteúdo:

LEI 6639/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da "ASSOCIAÇÁ MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO GAROTA FM".
Data publicação: 12/12/2011
Conteúdo:

LEI 1101/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Sem Ementa
Data publicação: 15/06/1960
Conteúdo:

LEI 6638/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação DDBR do Alto Tietê.
Data publicação: 07/12/2011
Conteúdo:

LEI 6637/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 08/12/2011
Conteúdo:

1 2 ... 213 214 215 [216] 217 218 219 ... 893 894