Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6691/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Serviço Municipal de Águas e Esgotos- SEMAE a não transferir para o Município de Mogi das Cruzes o produto da arrecadação do imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte sobre rendimentos pagos a qualquer t
Data publicação: 27/04/2012
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LEI 6690/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via púbica.
Data publicação: 17/04/2012
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LEI 6689/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via púbica que especifica.
Data publicação: 17/04/2012
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LEI 6688/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via púbica.
Data publicação: 16/04/2012
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LEI 6687/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Organização não Governamental- “COMUNIDADE SOCIAL SONHO MEU”.
Data publicação: 16/04/2012
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LEI 6686/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE CÉSAR DE SOUZA”.
Data publicação: 16/04/2012
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LEI 6685/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Organização Não Governamental “Associação de Assistência às Mulheres, Crianças, Adolescentes e Vítimas de Violência – Recomeçar”.
Data publicação: 11/04/2012
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LEI 6684/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “ASSOCIAÇÃO MADRE ESPERANÇA DE JESUS- AMEJESUS”.
Data publicação: 11/04/2012
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LEI 6683/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via púbica que especifica.
Data publicação: 09/04/2012
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LEI 6682/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via púbica que especifica.
Data publicação: 09/04/2012
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