Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6646/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com a Caixa Econômica Federal- CEF para o patrocínio dos 75º Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni”, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2011
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LEI 6645/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificação parcial da lei nº 2.683, de 16 de agosto de 1982, e suas atualizações posteriores, que dispõe sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo do município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2011
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LEI 6644/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e o Município de Mogi das Cruzes, para finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 21/12/2011
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LEI 6643/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/2011
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LEI 6642/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Mogi das Cruzes a celebrar Convênio com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paul- CRC-SP, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/2011
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LEI 6641/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.733 de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações- JARI, e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/2011
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LEI 6640/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a legislação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/2011
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LEI 6639/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da "ASSOCIAÇÁ MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO GAROTA FM".
Data publicação: 12/12/2011
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LEI 6638/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação DDBR do Alto Tietê.
Data publicação: 07/12/2011
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LEI 6637/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 08/12/2011
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