Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 93/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 1949.
Data publicação: 04/12/1948
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LEI 6627/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Dra. Nadia Cristina Ribeiro Gomes” a praça pública que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2011
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LEI 6626/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica no Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade - QPP, e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2011
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LEI 6625/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transformação dos Centros de Convivência Infantil Integrado - CCIIs que especifica, em Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM, mantidas suas nomenclaturas atuais, e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2011
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LC 62/2009 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de edificações para aprovação na Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, e da outras providências.
Data publicação: 13/11/2009
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LEI 6624/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação da via pública que especifica.
Data publicação: 18/11/2011
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LEI 6623/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para alienar, por venda, mediante licitação na modalidade concorrência, os imóveis que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 16/11/2011
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LEI 6622/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 16/11/2011
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LEI 6621/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 03/11/2011
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LC 60/2009 - Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 35, de 05 de julho de 2005, e acrescenta os artigos 27-A, 27-B, 27-C, 27-D, 27-E, 27-F, 43-A, 99-A, 99-B e 99-C e da outras providencias.
Data publicação: 13/07/2009
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