Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6626/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica no Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade - QPP, e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2011
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LEI 6625/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transformação dos Centros de Convivência Infantil Integrado - CCIIs que especifica, em Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM, mantidas suas nomenclaturas atuais, e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2011
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LEI 6624/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação da via pública que especifica.
Data publicação: 18/11/2011
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LEI 6623/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para alienar, por venda, mediante licitação na modalidade concorrência, os imóveis que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 16/11/2011
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LEI 6622/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 16/11/2011
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LEI 6621/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 03/11/2011
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LEI 6620/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Centro Municipal de Programas Educacionais - CEMPRE, e dá outras providências.
Data publicação: 03/11/2011
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LEI 6619/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Reclassifica nível do cargo que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 26/10/2011
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LEI 6618/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM, e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/2011
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LEI 6617/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM, e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/2011
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