Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6699/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via.
Data publicação: 23/05/2012
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LEI 6698/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato de Repasse nº 0368688-83/2011, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, objetivando a execução do esporte e lazer da cidade.
Data publicação: 14/05/2012
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LEI 6697/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 03/05/2012
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LEI 6696/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da entidade civil Núcleo Espírita “Caminho da Luz”.
Data publicação: 03/05/2012
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LEI 6695/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “Associação Centro de convivência Alcance Integral”.
Data publicação: 03/05/2012
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LEI 6694/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura a ser iniciada em 1º de janeiro de 2012 e dá outras providências.
Data publicação: 03/05/2012
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LEI 6693/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura a ser iniciada em 1º de janeiro de 2013 e dá outras providências.
Data publicação: 03/05/2012
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LEI 6692/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do emprego público que especifica no Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade- QPP, e dá outras providências.
Data publicação: 27/04/2012
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LEI 6691/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Serviço Municipal de Águas e Esgotos- SEMAE a não transferir para o Município de Mogi das Cruzes o produto da arrecadação do imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte sobre rendimentos pagos a qualquer t
Data publicação: 27/04/2012
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LEI 6690/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via púbica.
Data publicação: 17/04/2012
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