Leis e Normas
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LEI 6616/2011 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM, e dá outras providências.Data publicação: 25/10/2011 |
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LEI 6615/2011 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM, e dá outras providências.Data publicação: 25/10/2011 |
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LEI 6614/2011 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM, e dá outras providências.Data publicação: 25/10/2011 |
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LEI 6613/2011 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM, e dá outras providências.Data publicação: 25/10/2011 |
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LEI 6612/2011 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM, e dá outras providências.Data publicação: 25/10/2011 |
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LEI 6611/2011 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM, e dá outras providências.Data publicação: 25/10/2011 |
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LEI 6610/2011 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM, e dá outras providências.Data publicação: 25/10/2011 |
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LEI 6609/2011 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM, e dá outras providências.Data publicação: 25/10/2011 |
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LEI 6608/2011 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM, e dá outras providências.Data publicação: 25/10/2011 |
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LEI 6607/2011 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública a Organização para Produção e Democratização da Cidadania e Informação “Esporte e Cidadania Brasil”.Data publicação: 19/10/2011 |
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