Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6498/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Substitui o Anexo de Riscos Fiscais/Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências a que alude o § 2º do artigo 6º da Lei nº 6.393, de 21 de junho de 2010 que estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Mogi das Cruzes par
Data publicação: 29/12/2010
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LEI 6497/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao inciso IV do artigo 7º da Lei nº 6.393, de 21 de junho de 2010, que estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2011, e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/2010
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LC 36/2005 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais, e da outras providências.
Data publicação: 05/07/2005
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LEI 6496/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Parceria e Cooperação Mútua com a Associação Esportiva Juventude, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/2010
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LEI 6495/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Mogi das Cruzes a filiar-se à Organização de Prefeitos pela Paz, e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/2010
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LC 34/2005 - Lei Complementar
Ementa: Altera o Caput do Artigo 7º da Lei Complementar nº. 08, de 10 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana do Município de Mogi das Cruzes, e da outr
Data publicação: 04/03/2005
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LEI 6494/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Mogi das Cruze
Data publicação: 29/12/2010
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LEI 6491/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aprovação ad referendum do Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Mogi das Cruzes, Salesópolis e Biritiba Mirim para a promoção de melhorias na política de atendimento pré-hospitalar de urgência.
Data publicação: 23/12/2010
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LC 30/2004 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do magistério Público Municipal, e da outras providências.
Data publicação: 23/06/2004
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LEI 6489/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Nossa Caixa Desenvolvimento- Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A., por intermédio do Programa VIA SP, a oferecer garantias, e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2010
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