Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6619/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Reclassifica nível do cargo que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 26/10/2011
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LC 59/2002 - Lei Complementar
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU incidentes sobre imóveis utilizados como templo de qualquer culto, e da outras providencias.
Data publicação: 06/05/2009
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LEI 6618/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM, e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/2011
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LEI 6617/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM, e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/2011
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LC 58/2009 - Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa de Prorrogação da Licença a Gestante e a Adotante, estabelece a adesão ao Programa e dá outras providencias.
Data publicação: 20/03/2009
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LEI 6616/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM, e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/2011
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LEI 6615/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM, e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/2011
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LC 57/2009 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a correção monetária da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2009, e da outras providencias.
Data publicação: 15/12/2008
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LEI 6614/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM, e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/2011
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LEI 6612/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM, e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/2011
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