Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6652/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a legislação referente ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher- COMMULHER, e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/2011
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LEI 6651/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação aos artigos 64 e 66 da Lei nº 4.834, de 18 de novembro de 1998, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros, estabelecendo normas e outorga por Concessão, e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/2011
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LEI 6650/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.562, de 8 de julho de 2011, que dispõe sobre normas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/2011
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LEI 6649/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transformação da Escola Municipal que especifica, em Centro Municipal de Programas Educacionais- CEMPRE, mantida sua nomenclatura atual, e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/2011
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LEI 6648/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação dos cargos públicos que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2011
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LEI 6647/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2011
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LEI 6646/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com a Caixa Econômica Federal- CEF para o patrocínio dos 75º Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni”, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2011
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LEI 6645/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificação parcial da lei nº 2.683, de 16 de agosto de 1982, e suas atualizações posteriores, que dispõe sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo do município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2011
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LEI 6644/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e o Município de Mogi das Cruzes, para finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 21/12/2011
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LEI 6643/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/2011
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