Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6669/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a “ASAF- PLENITUDE- Associação de Apoio a Família Plenitude”.
Data publicação: 28/02/2012
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LEI 6668/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 06/01/2012
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LEI 6667/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 06/01/2012
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LEI 6666/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 06/01/2012
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LEI 6665/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Obriga os estacionamentos que especifica anotarem a quilometragem no respectivo odômetro.
Data publicação: 06/01/2012
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LEI 6664/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes contendo mensagens relativas à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 06/01/2012
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LEI 6663/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Semana Municipal do Bem-Estar Animal” e dá outras providências.
Data publicação: 05/01/2012
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LEI 6662/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a associação que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 05/01/2012
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LEI 6661/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “COMUNIDADE MISSIONÁRIA NOSSA SENHORA ROSA MÍSTICA”.
Data publicação: 05/01/2012
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LEI 6660/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a comercialização e distribuição de canudos plásticos flexíveis usados para ingestão de alimentos e dá outras providências.
Data publicação: 05/01/2012
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