Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LC 32/2004 - Lei Complementar
Ementa: Concedei isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana à empresa Reichhold do Brasil Ltda., e da outras providências.
Data publicação: 21/09/2004
Conteúdo:

LEI 6488/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 6.238 de 3 de abril de 2009.
Data publicação: 17/12/2010
Conteúdo:

LC 31/2004 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o caráter contributivo do Município de Mogi das Cruzes ao Regime Próprio de Providencia Social, e da outras providencias.
Data publicação: 12/08/2009
Conteúdo:

LEI 6487/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a empresa EDP Energias do Brasil S.A., para desenvolvimento do Projeto de Mobilidade Elétrica que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/2010
Conteúdo:

LEI 6486/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 16/12/2010
Conteúdo:

LC 29/2004 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o novo Programa de Recuperação Fiscal – Refis Municipal e da outras providencias.
Data publicação: 10/05/2004
Conteúdo:

LEI 6485/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 16/12/2010
Conteúdo:

LEI 6467/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 18/11/2010
Conteúdo:

LEI 6466/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 18/11/2010
Conteúdo:

LC 28/2004 - Lei Complementar
Ementa: Altera a identificação da Seção IV do Capítulo IV do Título III e acresce artigo à Lei nº 2.000, de 27 de abril de 1971.
Data publicação: 05/05/2004
Conteúdo:

1 2 ... 218 219 220 [221] 222 223 224 ... 889 890