Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6576/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o § 2º do art. 5º, da Lei nº 5.890, de 12 de maio de 2006, que dispõe sobre o funcionamento CEIDs - Centro de Entretenimento e Inclusão Digital e dá outras providências.
Data publicação: 08/08/2011
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LEI 6575/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a "Makaúba Associação pela Promoção da Cidadania e Solidariedade.
Data publicação: 27/07/2011
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LEI 6574/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 27/07/2011
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LEI 6573/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 27/07/2011
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LEI 6572/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica no Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade — QPP, e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/2011
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LEI 6571/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica no Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade — QPP, e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/2011
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LEI 6570/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato FEHIDRO 114/2011, celebrado com o Banco do Brasil S/A, Agente Financeiro do Fundo Estadual de Recursos Hídricos FEHIDRO, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/2011
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LEI 6569/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a organização Criança Segura Safe Kids Brasil para a implementação do Programa Criança Segura Online para Educadores e Multiplicadores.
Data publicação: 18/07/2011
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LEI 6568/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Município de Mogi das Cruzes, em favor do Consórcio Regional de Saúde de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência — CRESAMU, crédito adicional especial para a finalidade que especifica, e dá outras
Data publicação: 18/07/2011
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LEI 6567/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reajustar o valor da subvenção concedida mensalmente à Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/2011
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