Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6622/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 16/11/2011
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LEI 6621/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 03/11/2011
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LEI 6620/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Centro Municipal de Programas Educacionais - CEMPRE, e dá outras providências.
Data publicação: 03/11/2011
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LEI 6619/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Reclassifica nível do cargo que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 26/10/2011
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LEI 6618/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM, e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/2011
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LEI 6617/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM, e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/2011
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LEI 6616/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM, e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/2011
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LEI 6615/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM, e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/2011
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LEI 6614/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM, e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/2011
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LEI 6613/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM, e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/2011
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