Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LC 23/2003 - Lei Complementar
Ementa: Acrescente parágrafo único ao artigo 6° da Lei Complementar n° 4, de 17 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU trata de matéria correlata, e da outras providências.
Data publicação: 08/12/2003
Conteúdo:

LEI 6450/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.596, de 6 de março de 1997, que autoriza o Poder Executivo a alienar por doação à General Motors do Brasil Ltda. (GM do Brasil), os imóveis que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 01/10/2010
Conteúdo:

LEI 6483/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
Data publicação: 16/12/2010
Conteúdo:

LEI 6449/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 29/09/2010
Conteúdo:

LEI 6448/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 29/09/2010
Conteúdo:

LEI 6482/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
Data publicação: 16/12/2010
Conteúdo:

LEI 6447/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Proíbe o uso de telefone celular ou equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas, e dá outras providências.
Data publicação: 28/09/2010
Conteúdo:

LEI 6446/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 28/09/2010
Conteúdo:

LEI 6736/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Universidade Livre do Meio Ambiente de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 05/09/2012
Conteúdo:

LEI 6599/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 13/10/2011
Conteúdo:

1 2 ... 221 222 223 [224] 225 226 227 ... 889 890