Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6598/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição, composição, funcionamento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS – FUNDEB no âmbito municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 05/10/2011
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LEI 6481/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
Data publicação: 16/12/2010
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LEI 6474/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 15 da Lei nº 6.227, de 1º de janeiro de 2009, que dispõe sobre reorganização da estrutura administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 06/12/2010
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LEI 6757/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2013.
Data publicação: 27/12/2012
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LEI 6480/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
Data publicação: 16/12/2010
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LEI 6479/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
Data publicação: 16/12/2010
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LEI 6597/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação – CME de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 05/10/2011
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LEI 6478/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
Data publicação: 16/12/2010
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LEI 6596/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 29/09/2011
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LEI 6477/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio das Secretarias da Habitação e de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, o
Data publicação: 15/12/2010
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