Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6491/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aprovação ad referendum do Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Mogi das Cruzes, Salesópolis e Biritiba Mirim para a promoção de melhorias na política de atendimento pré-hospitalar de urgência.
Data publicação: 23/12/2010
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LC 30/2004 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do magistério Público Municipal, e da outras providências.
Data publicação: 23/06/2004
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LEI 6489/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Nossa Caixa Desenvolvimento- Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A., por intermédio do Programa VIA SP, a oferecer garantias, e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2010
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LC 32/2004 - Lei Complementar
Ementa: Concedei isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana à empresa Reichhold do Brasil Ltda., e da outras providências.
Data publicação: 21/09/2004
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LEI 6488/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 6.238 de 3 de abril de 2009.
Data publicação: 17/12/2010
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LC 31/2004 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o caráter contributivo do Município de Mogi das Cruzes ao Regime Próprio de Providencia Social, e da outras providencias.
Data publicação: 12/08/2009
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LEI 6487/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a empresa EDP Energias do Brasil S.A., para desenvolvimento do Projeto de Mobilidade Elétrica que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/2010
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LEI 6486/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 16/12/2010
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LC 29/2004 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o novo Programa de Recuperação Fiscal – Refis Municipal e da outras providencias.
Data publicação: 10/05/2004
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LEI 6485/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 16/12/2010
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