Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6556/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alterar, nas partes que especifica o Convênio nº 114, de 21 de dezembro de 2007, celebrado entre o Município de Mogi das Cruzes e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi das Cruzes – APAE, no
Data publicação: 06/07/2011
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LEI 6555/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Concede os benefícios de que trata o inciso III do artigo 3º da Lei nº 6.284, de 2009, à empresa Akenathon Arquitetura e Construção Ltda., e dá outras providências.
Data publicação: 06/07/2011
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LEI 6554/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial para a finalidade que especifica, e dá outras providências correlatadas.
Data publicação: 04/07/2011
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LEI 6553/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/2011
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LEI 6552/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre critérios e procedimentos destinados a atividade de licenciamento ambiental no Município de Mogi das Cruzes, estabelece a Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA), e dá outras providências.
Data publicação: 29/06/2011
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LEI 6551/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012, e dá outras providências.
Data publicação: 29/06/2011
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LEI 6550/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia Internacional da Mulher” e dá outras providências.
Data publicação: 29/06/2011
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LEI 6549/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fiscalização de vagas de estacionamento em locais públicos ou privados reservados às pessoas portadoras de deficiência física ou mobilidade reduzida ou idosa, no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 29/06/2011
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LEI 6548/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/2011
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LEI 6547/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/2011
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