Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6546/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/2011
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LEI 6545/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Organização Não Governamental “Espaço Mogi de Apoio à Educação, Cultura e Pesquisa”.
Data publicação: 13/06/2011
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LEI 6544/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Prevenção e Diagnóstico Precoce da Anemia Infantil nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/2011
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LEI 6543/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato de Repasse nº 0348974-33/2010 – Fundo Nacional de Assistência Social / Caixa, celebrado entre a União, por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, o
Data publicação: 07/06/2011
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LEI 6542/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato de Repasse nº 0344675-24/2010 – Ministério da Saúde / Caixa, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Saúde, representado pela caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, objetivando a execução do Programa
Data publicação: 07/07/2011
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LEI 6541/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 6.283, de 11 de setembro de 2009, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências.
Data publicação: 20/05/2011
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LEI 6540/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 20/05/2011
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LEI 6539/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 20/05/2011
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LEI 6538/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 6.351, de 11 de março de 2010, que institui o Programa Auxílio Moradia Emergencial, destinado a garantir condições de moradia às famílias em situação de risco iminente e que se encontre em condição d
Data publicação: 16/05/2011
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LEI 6537/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a nova estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 10/05/2011
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