Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6592/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia municipal do Trabalhador da Saúde” e dá outras providencias.
Data publicação: 27/09/2011
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LEI 6591/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 27/09/2011
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LEI 6590/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do emprego público que especifica no Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade — QPP, e dá outras providências.
Data publicação: 22/09/2011
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LEI 6589/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/09/2011
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LEI 6588/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/09/2011
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LEI 6587/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/09/2011
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LEI 6586/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 21/09/2011
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LEI 6585/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/09/2011
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LEI 6584/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/09/2011
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LEI 6583/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória online, de casos suspeitos ou confirmados de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes: cria o Comitê Municipal de Prevenção e Combate às Violências Domésticas, e dá outras providênc
Data publicação: 14/09/2011
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