Leis e Normas
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LEI 6582/2011 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a oficialização denominação da via pública que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 12/09/2011 |
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LEI 6581/2011 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação do Mercado Municipal do Produtor de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 05/09/2011 |
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LEI 6580/2011 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Bandeirante Energia S/A, para execução de serviços de eficientização e modernização dos Sistemas de Iluminação Predial do Paço Municipal.Data publicação: 24/08/2011 |
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LEI 6579/2011 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 24/08/2011 |
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LEI 6578/2011 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 24/08/2011 |
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LEI 6577/2011 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênios com entidades públicas e privadas, objetivando o estabelecimento de cooperação técnica e científica e dá outras providências.Data publicação: 12/08/2011 |
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LEI 6576/2011 - Lei Ordinária Ementa: Altera o § 2º do art. 5º, da Lei nº 5.890, de 12 de maio de 2006, que dispõe sobre o funcionamento CEIDs - Centro de Entretenimento e Inclusão Digital e dá outras providências.Data publicação: 08/08/2011 |
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LEI 6575/2011 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a "Makaúba Associação pela Promoção da Cidadania e Solidariedade.Data publicação: 27/07/2011 |
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LEI 6574/2011 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 27/07/2011 |
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LEI 6573/2011 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 27/07/2011 |
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