Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6526/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Lixo Zero no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 08/04/2011
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LEI 6525/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Mogi das Cruzes- SP, e dá outras providências.
Data publicação: 08/04/2011
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LEI 6524/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desmembramento da área do Centro Municipal de Esporte e Lazer “Professora Botyra Camorim Gatti”, cria o Terminal Rodoviário Urbano Estudantes, destinado à operação do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Mogi das Cruz
Data publicação: 07/04/2011
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LEI 6523/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 31/03/2011
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LEI 6522/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Oficializa e insere no Calendário Turístico das Festividades do Município o “Carnaval de Rua de Sabaúna” e dá outras providências.
Data publicação: 31/03/2011
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LEI 6521/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2011, e dá outras providências.
Data publicação: 25/03/2011
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LEI 6520/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Fixa o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos municipais a que se refere o inciso X do artigo 37, extensivo aos proventos da inatividade e às pensões e dos subsídios de que trata o inciso V do artigo 29 da Constituição Federal, e
Data publicação: 25/03/2011
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LEI 6519/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga o artigo 4º da Lei nº 6.465, de 12 de novembro de 2010, que dispõe sobre redução de custos relativos ao Plano Comunitário de Obras e Melhoramentos implantado nos bairros do Município de Mogi das Cruzes, que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 25/03/2011
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LEI 6518/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, a oferecer garantias, e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 25/03/2011
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LEI 6517/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.005, de 11 de março de 1993, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde.
Data publicação: 24/03/2011
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