Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6585/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/09/2011
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LC 22/2003 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de edificações para construção e ampliação da área existente com ou sem reforma destinados ao uso residencial unifamiliar.
Data publicação: 19/11/2003
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LC 21/2003 - Lei Complementar
Ementa: Inclui no Plano Diretor do Município de Mogi das Cruzes aprovado pela Lei Complementar nº 01/2000, institutos do Estatuto da Cidade estabelecidos na Lei Federal nº 10.257/01.
Data publicação: 03/11/2003
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LEI 6584/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/09/2011
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LEI 6442/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 03/09/2010
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LC 20/2003 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a execução das ações de vigilância sanitária, e da outras providências.
Data publicação: 15/10/2003
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LEI 6693/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura a ser iniciada em 1º de janeiro de 2013 e dá outras providências.
Data publicação: 03/05/2012
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LEI 6440/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de escolas rurais que se encontram desativadas, e dá outras providências.
Data publicação: 26/08/2010
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LEI 6583/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória online, de casos suspeitos ou confirmados de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes: cria o Comitê Municipal de Prevenção e Combate às Violências Domésticas, e dá outras providênc
Data publicação: 14/09/2011
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LC 19/2003 - Lei Complementar
Ementa: Institui as Taxas de Vigilância Sanitária e da outras providências.
Data publicação: 01/07/2003
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