Leis e Normas
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LEI 6478/2010 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá providências correlatas.Data publicação: 16/12/2010 |
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LEI 6596/2011 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 29/09/2011 |
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LEI 6477/2010 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio das Secretarias da Habitação e de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, oData publicação: 15/12/2010 |
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LEI 6476/2010 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Convênio celebrado entre a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos- EMTU, e o Município de Mogi das Cruzes, para os fins que especifica.Data publicação: 13/12/2010 |
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LEI 6475/2010 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Cultural Águia de Prata.Data publicação: 08/12/2010 |
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LEI 6750/2012 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 29/10/2012 |
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LEI 6473/2010 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2011.Data publicação: 02/12/2010 |
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LEI 6749/2012 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 29/10/2012 |
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LEI 6472/2010 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a locar um imóvel e cedê-lo à Associação Pró-Festa do Divino Espírito Santo, para instalação do “Museu Professora Amália Thereza Manna de Deus”, e dá outras providências.Data publicação: 29/11/2010 |
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LEI 6471/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 24/11/2010 |
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