Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6690/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via púbica.
Data publicação: 17/04/2012
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LC 18/2003 - Lei Complementar
Ementa: Confere nova redação aos artigos 160 e 165 da Lei nº 2.000, de 27 de Abril de 1971, e da outras providências.
Data publicação: 11/06/2003
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LEI 6582/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oficialização denominação da via pública que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 12/09/2011
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LEI 6689/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via púbica que especifica.
Data publicação: 17/04/2012
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LEI 6581/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação do Mercado Municipal do Produtor de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 05/09/2011
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LEI 6683/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via púbica que especifica.
Data publicação: 09/04/2012
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LEI 6580/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Bandeirante Energia S/A, para execução de serviços de eficientização e modernização dos Sistemas de Iluminação Predial do Paço Municipal.
Data publicação: 24/08/2011
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LEI 6682/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via púbica que especifica.
Data publicação: 09/04/2012
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LEI 6439/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a destinação de recipientes contendo sobras de tintas, vernizes e solventes, e dá outras providências.
Data publicação: 03/08/2010
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LEI 6579/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 24/08/2011
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