Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

RES 35/2011 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV e dá outras providências.
Data publicação: 14/06/2011
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RES 34/2011 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 20/04/2011
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RES 32/2011 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 16/03/2011
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RES 31/2011 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre alteração dos artigos 37 e 38, da Resolução nº 005/2001 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2011
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ELO 3/2011 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera o § 2º do artigo 50 da Lei Orgânica do Município.
Data publicação: 15/06/2011
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LC 81/2010 - Lei Complementar
Ementa: Institui incentivo fiscal para o desenvolvimento do esporte amador no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/2010
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LC 80/2010 - Lei Complementar
Ementa: Confere nova redação aos artigos 8º, 9º e 10 da Lei Complementar nº 26, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISS, acrescenta o artigo 8º-A e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/2010
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LC 79/2010 - Lei Complementar
Ementa: Aprova o Plano Diretor de Esgotamento Sanitário no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 21/12/2010
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LC 78/2010 - Lei Complementar
Ementa: Confere nova redação à ementa, ao artigo 1º e ao inciso III da Lei Complementar nº 65, de 21 de dezembro de 2009, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU a imóvel de propriedade de aposentado ou pensionista na
Data publicação: 21/12/2010
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LC 77/2010 - Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 35, de 5 de julho de 2005, que dispõe sobre a instituição do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mogi das Cruzes, cria o Instituto de Previdência Municipal- IPREM, e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2010
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