Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6552/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre critérios e procedimentos destinados a atividade de licenciamento ambiental no Município de Mogi das Cruzes, estabelece a Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA), e dá outras providências.
Data publicação: 29/06/2011
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LEI 6551/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012, e dá outras providências.
Data publicação: 29/06/2011
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LEI 6550/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia Internacional da Mulher” e dá outras providências.
Data publicação: 29/06/2011
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LEI 6549/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fiscalização de vagas de estacionamento em locais públicos ou privados reservados às pessoas portadoras de deficiência física ou mobilidade reduzida ou idosa, no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 29/06/2011
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LEI 6548/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/2011
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LEI 6547/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/2011
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LEI 6546/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/2011
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LEI 6545/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Organização Não Governamental “Espaço Mogi de Apoio à Educação, Cultura e Pesquisa”.
Data publicação: 13/06/2011
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LEI 6544/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Prevenção e Diagnóstico Precoce da Anemia Infantil nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/2011
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LEI 6543/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato de Repasse nº 0348974-33/2010 – Fundo Nacional de Assistência Social / Caixa, celebrado entre a União, por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, o
Data publicação: 07/06/2011
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