Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6748/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal e animal, óleos combustíveis, lubrificantes e demais derivados de petróleo; autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Coleta, Tratamento e Reciclagem
Data publicação: 23/10/2012
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LEI 6595/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 29/09/2011
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LEI 6470/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 24/11/2010
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LEI 6594/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 29/09/2011
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LEI 6747/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a empresa Petróleo Brasileiro S/A- Petrobrás e com o SENAI- Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2012
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LEI 6593/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia Municipal do Comunicador Social” e dá outras providencias.
Data publicação: 29/09/2011
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LEI 6469/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 4º da Lei nº 6.270, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a instituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 22/11/2010
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LEI 6746/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, e o Município de Mogi das Cruzes, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2012
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LEI 6445/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Superintendência Regional e Emprego em SP-SRTE/SP, visando à descentralização da atividade de emissão de CTPS, de acordo com as disposições contidas na Portaria n º 519/93 do Ministério do Trabalho e Em
Data publicação: 22/09/2010
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LEI 6592/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia municipal do Trabalhador da Saúde” e dá outras providencias.
Data publicação: 27/09/2011
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