Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6542/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato de Repasse nº 0344675-24/2010 – Ministério da Saúde / Caixa, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Saúde, representado pela caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, objetivando a execução do Programa
Data publicação: 07/07/2011
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LEI 6541/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 6.283, de 11 de setembro de 2009, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências.
Data publicação: 20/05/2011
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LEI 6540/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 20/05/2011
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LEI 6539/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 20/05/2011
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LEI 6538/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 6.351, de 11 de março de 2010, que institui o Programa Auxílio Moradia Emergencial, destinado a garantir condições de moradia às famílias em situação de risco iminente e que se encontre em condição d
Data publicação: 16/05/2011
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LEI 6537/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a nova estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 10/05/2011
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LEI 6536/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a denominação do Centro Municipal de Esporte e Lazer “Professora Botyra Camorim Gatti”, e dá outras providências.
Data publicação: 04/05/2011
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LEI 6535/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Parceria e Cooperação Mútua com a Associação de Assistência à Criança Deficiente – AACD, para a finalidade que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 26/04/2011
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LEI 6534/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica no quadro de pessoal permanente da Municipalidade – QPP, dá outras providencias.
Data publicação: 26/04/2011
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LEI 6533/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público.
Data publicação: 19/04/2011
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