Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6745/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do emprego público que especifica no Quadro de Cargos e Empregos Públicos do Poder Executivo do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2012
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LEI 6468/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “FRATERNIDADE DAS SERVIDORAS DA PALAVRA DE DEUS”.
Data publicação: 19/11/2010
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LEI 6444/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição- FECOP.
Data publicação: 22/09/2010
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LEI 6591/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 27/09/2011
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LEI 6590/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do emprego público que especifica no Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade — QPP, e dá outras providências.
Data publicação: 22/09/2011
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LEI 6697/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 03/05/2012
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LEI 6589/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/09/2011
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LEI 6588/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/09/2011
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LEI 6695/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “Associação Centro de convivência Alcance Integral”.
Data publicação: 03/05/2012
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LEI 6587/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/09/2011
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