Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6570/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato FEHIDRO 114/2011, celebrado com o Banco do Brasil S/A, Agente Financeiro do Fundo Estadual de Recursos Hídricos FEHIDRO, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/2011
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LEI 6569/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a organização Criança Segura Safe Kids Brasil para a implementação do Programa Criança Segura Online para Educadores e Multiplicadores.
Data publicação: 18/07/2011
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LEI 6568/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Município de Mogi das Cruzes, em favor do Consórcio Regional de Saúde de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência — CRESAMU, crédito adicional especial para a finalidade que especifica, e dá outras
Data publicação: 18/07/2011
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LEI 6567/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reajustar o valor da subvenção concedida mensalmente à Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/2011
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LEI 6566/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber recursos financeiros a fundo perdidos, mediante repasse da União, por intermédio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/2011
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LEI 6565/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber recursos financeiros a fundo perdidos, mediante repasse da União, por intermédio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/2011
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LEI 6564/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber recursos financeiros a fundo perdidos, mediante repasse da União, por intermédio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/2011
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LEI 6563/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para substituir o enunciado do Convênio nº 1, de 11 de janeiro de 2011, celebrado entre o Município de Mogi das Cruzes e a Associação Esportiva Juventude, para a finalidade que especifica, e dá outras providênci
Data publicação: 18/07/2011
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LEI 6562/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova declaração à Lei nº 4.630, de 27 de junho de 1997, que dispõe sobre normas municipais, na forma que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 08/07/2011
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LEI 6561/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 07/07/2011
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