Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6488/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 6.238 de 3 de abril de 2009.
Data publicação: 17/12/2010
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LEI 6487/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a empresa EDP Energias do Brasil S.A., para desenvolvimento do Projeto de Mobilidade Elétrica que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/2010
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LEI 6486/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 16/12/2010
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LEI 6485/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 16/12/2010
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LEI 6484/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a afixação de cartazes nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
Data publicação: 16/12/2010
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LEI 6483/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
Data publicação: 16/12/2010
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LEI 6482/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
Data publicação: 16/12/2010
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LEI 6481/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
Data publicação: 16/12/2010
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LEI 6480/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
Data publicação: 16/12/2010
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LEI 6479/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
Data publicação: 16/12/2010
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