Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6478/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
Data publicação: 16/12/2010
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LEI 6477/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio das Secretarias da Habitação e de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, o
Data publicação: 15/12/2010
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LEI 6476/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio celebrado entre a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos- EMTU, e o Município de Mogi das Cruzes, para os fins que especifica.
Data publicação: 13/12/2010
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LEI 6475/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Cultural Águia de Prata.
Data publicação: 08/12/2010
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LEI 6474/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 15 da Lei nº 6.227, de 1º de janeiro de 2009, que dispõe sobre reorganização da estrutura administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 06/12/2010
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LEI 6473/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2011.
Data publicação: 02/12/2010
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LEI 6472/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a locar um imóvel e cedê-lo à Associação Pró-Festa do Divino Espírito Santo, para instalação do “Museu Professora Amália Thereza Manna de Deus”, e dá outras providências.
Data publicação: 29/11/2010
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LEI 6471/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 24/11/2010
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LEI 6470/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 24/11/2010
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LEI 6469/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 4º da Lei nº 6.270, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a instituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 22/11/2010
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