Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6512/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação aos artigos 4º e 6º da Lei nº 5.578 de 3 de março de 2004, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 23/03/2011
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LEI 6511/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.880, de 26 de abril de 1999, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos à colocação de caixa receptoras de correspondências em imóveis urbanos.
Data publicação: 10/03/2011
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LEI 6510/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Altera denominação de vias públicas que especifica e revoga a Lei nº 5.441, de 27 de novembro de 2002.
Data publicação: 11/01/2011
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LEI 6509/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Altera denominação de vias públicas que especifica e revoga a Lei nº 6.428, de 20 de julho de 2010.
Data publicação: 11/01/2011
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LEI 6508/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 11/01/2011
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LEI 6507/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 6.449, de 29 de setembro de 2010, que dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 11/01/2011
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LEI 6506/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Corporação Musical “LIRA SÃO JOSÉ OPERÁRIO”.
Data publicação: 05/01/2011
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LEI 6505/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 04/01/2011
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LEI 6504/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 03/01/2011
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LEI 6503/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de área municipal.
Data publicação: 03/01/2011
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