Leis e Normas
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LEI 6468/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “FRATERNIDADE DAS SERVIDORAS DA PALAVRA DE DEUS”.Data publicação: 19/11/2010 |
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LEI 6467/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.Data publicação: 18/11/2010 |
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LEI 6466/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.Data publicação: 18/11/2010 |
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LEI 6465/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre redução de custos relativos ao Plano Comunitário de Obras e Melhoramentos implantado nos bairros do Município de Mogi das Cruzes, que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 12/11/2010 |
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LEI 6464/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 11/11/2010 |
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LEI 6463/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a oficialização e inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.Data publicação: 11/11/2010 |
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LEI 6462/2010 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Programa de Concessão de Estágio de Estudantes, no âmbito da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 10/11/2010 |
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LEI 6461/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe de denominação de praça pública que especifica.Data publicação: 08/11/2010 |
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LEI 6460/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 08/11/2010 |
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LEI 6459/2010 - Lei Ordinária Ementa: Cria o Terminal Rodoviário Urbano Central, destinado à operação do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 04/11/2010 |
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