Leis e Normas
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LEI 6458/2010 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta o artigo 1º- A à Lei nº 6.368, de 1º de abril de 2010, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para os fins que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 26/10/2010 |
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LEI 6457/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Apoio à Educação de Jovens e Adultos, e da outras providências.Data publicação: 26/10/2010 |
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LEI 6456/2010 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 4.751, de 07 de abril de 1998, que dispõe sobre a proibição do uso e da comercialização do cerol no âmbito do Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 22/10/2010 |
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LEI 6455/2010 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 14/10/2010 |
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LEI 6454/2010 - Lei Ordinária Ementa: Oficializa e insere evento que especifica no Calendário Turístico de Festividades do Município e dá outras providências.Data publicação: 13/10/2010 |
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LEI 6453/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 07/10/2010 |
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LEI 6452/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “Organização Não Governamental- Adote Já”.Data publicação: 07/10/2010 |
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LEI 6451/2010 - Lei Ordinária Ementa: Altera a Lei nº 6.256, de 24 de junho de 2009, que institui o Programa de Concessão de Estágio de Estudantes, no âmbito da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 01/10/2010 |
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LEI 6450/2010 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.596, de 6 de março de 1997, que autoriza o Poder Executivo a alienar por doação à General Motors do Brasil Ltda. (GM do Brasil), os imóveis que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 01/10/2010 |
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LEI 6449/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 29/09/2010 |
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