Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6438/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Obriga as companhias construtoras e/ou incorporadoras de empreendimentos imobiliários a colocar o número do alvará e/ou licença para a construção com sua data e o número do registro da incorporação no Registro Imobiliário do empreendimento, fornecido pela
Data publicação: 03/08/2010
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LEI 6437/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 28/07/2010
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LEI 6436/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 28/07/2010
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LEI 6435/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 28/07/2010
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LEI 6434/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Data publicação: 28/07/2010
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LEI 6433/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 2.981, de 10 de dezembro de 1985, que declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 22/07/2010
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LEI 6432/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de terrenos pertencentes ao patrimônio municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representando pela Caixa Econômica Federal, para implantação de empreendimentos de interesse social incluídos no Programa
Data publicação: 20/07/2010
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LEI 6431/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 20/07/2010
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LEI 6430/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Torna obrigatória a utilização de giz antialérgico nas Instituições de Ensino Público do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 20/07/2010
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LEI 6429/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural- CMDR.
Data publicação: 20/07/2010
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