Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6500/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “Associação dos Chacareiros e Moradores das Terras da Caixa Beneficente de Santo Ângelo”.
Data publicação: 03/01/2011
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LEI 6499/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MISSIONÁRIA PENIEL”.
Data publicação: 03/01/2011
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RES 37/2011 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 22/12/2011
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RES 36/2011 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 27/10/2011
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RES 35/2011 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV e dá outras providências.
Data publicação: 14/06/2011
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RES 34/2011 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 20/04/2011
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RES 32/2011 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 16/03/2011
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RES 31/2011 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre alteração dos artigos 37 e 38, da Resolução nº 005/2001 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2011
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ELO 3/2011 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera o § 2º do artigo 50 da Lei Orgânica do Município.
Data publicação: 15/06/2011
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LC 81/2010 - Lei Complementar
Ementa: Institui incentivo fiscal para o desenvolvimento do esporte amador no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/2010
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