Leis e Normas
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LEI 6417/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências.Data publicação: 28/06/2010 |
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LEI 6735/2012 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.Data publicação: 28/08/2012 |
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LEI 6416/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências.Data publicação: 28/06/2010 |
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LEI 6415/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências.Data publicação: 28/06/2010 |
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LEI 6414/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências.Data publicação: 28/06/2010 |
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LEI 6554/2011 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial para a finalidade que especifica, e dá outras providências correlatadas.Data publicação: 04/07/2011 |
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LEI 6734/2012 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 28/08/2012 |
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LEI 6553/2011 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que especifica e dá outras providências.Data publicação: 01/07/2011 |
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LEI 6552/2011 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre critérios e procedimentos destinados a atividade de licenciamento ambiental no Município de Mogi das Cruzes, estabelece a Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA), e dá outras providências.Data publicação: 29/06/2011 |
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LEI 6413/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências.Data publicação: 28/06/2010 |
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- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
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