Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LEI 6751/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abrir ao Orçamento Fiscal do Município um crédito adicional especial em favor das Secretarias Municipais que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 26/11/2012
Conteúdo:

LC 14/2003 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação aos incisos I e VIII, bem como, revoga o inciso IX, do artigo 8°, dando também nova redação ao artigo 10 da Lei Complementar nº2 de 17 de abril de 2001.
Data publicação: 19/03/2003
Conteúdo:

LEI 6744/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/10/2012
Conteúdo:

LEI 6743/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/10/2012
Conteúdo:

LC 13/2003 - Lei Complementar
Ementa: Altera, parcialmente, a Lei Complementar nº10, de 17 de dezembro de 2002, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis Municipal, e da outras providências.
Data publicação: 28/02/2003
Conteúdo:

LEI 6742/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 09/10/2012
Conteúdo:

LC 12/2002 - Lei Complementar
Ementa: Modifica dispositivos da Legislação Tributária do Município de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 20/12/2002
Conteúdo:

LEI 6562/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova declaração à Lei nº 4.630, de 27 de junho de 1997, que dispõe sobre normas municipais, na forma que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 08/07/2011
Conteúdo:

LEI 6741/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ - ESPAÇO PENTECOSTAL.
Data publicação: 27/09/2012
Conteúdo:

LEI 6432/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de terrenos pertencentes ao patrimônio municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representando pela Caixa Econômica Federal, para implantação de empreendimentos de interesse social incluídos no Programa
Data publicação: 20/07/2010
Conteúdo:

1 2 ... 237 238 239 [240] 241 242 243 ... 893 894