Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LEI 6428/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 20/07/2010
Conteúdo:

LEI 6427/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica parcialmente a Lei Municipal nº 2.683, de 16 de agosto de 1982 e suas alterações, que dispõe sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 13/07/2010
Conteúdo:

LEI 6426/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 13/07/2010
Conteúdo:

LEI 6425/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 6.190, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Mac Indústria Mecânica Ltda., o imóvel pertencente ao patrimônio municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 12/07/2010
Conteúdo:

LEI 6424/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a Coordenadoria da Habitação e suas subunidades administrativas, inseridas à estrutura organizacional básica do Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.
Data publicação: 12/07/2010
Conteúdo:

LEI 6423/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Proibição de condutor ou passageiro de motocicletas ou quaisquer tipos de veículos similares, de adentrarem nas dependências de estabelecimentos públicos ou privados, usando qualquer tipo de capacete que dificulte a sua identificação.
Data publicação: 12/07/2010
Conteúdo:

LEI 6422/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção do pagamento da tarifa de água e esgoto à Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, mantenedora do Hospital Nossa senhora Aparecida.
Data publicação: 05/07/2010
Conteúdo:

LEI 6421/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a Ouvidoria Geral Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 05/07/2010
Conteúdo:

LEI 6420/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para o projeto Complementando Renda Cidadã.
Data publicação: 01/07/2010
Conteúdo:

LEI 6419/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o caput do artigo 1º, o caput do artigo 2º com acréscimo de parágrafo único a este, da Lei nº 5.947, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a outorga de permissão para exploração dos serviços de transporte individualizado de passageiros em veí
Data publicação: 01/07/2010
Conteúdo:

1 2 ... 237 238 239 [240] 241 242 243 ... 905 906