Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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LEI 6418/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2010
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LEI 6417/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2010
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LEI 6416/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2010
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LEI 6415/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2010
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LEI 6414/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2010
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LEI 6413/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2010
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LEI 6412/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2010
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LEI 6411/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2010
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LEI 6410/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de centro de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2010
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LEI 6409/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2010
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