Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6549/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fiscalização de vagas de estacionamento em locais públicos ou privados reservados às pessoas portadoras de deficiência física ou mobilidade reduzida ou idosa, no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 29/06/2011
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LEI 6548/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/2011
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LEI 6547/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/2011
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LEI 6728/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 17/08/2012
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LEI 6726/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 25/07/2012
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LEI 6725/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 25/07/2012
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LEI 6724/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES UNIDOS DO JARDIM JULIANA, VILA PAULICÉIA E VILA NOVA SUISSA”.
Data publicação: 25/07/2012
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LEI 6722/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas de papel ou outro tipo de embalagem para acondicionamento de produtos em supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres, no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 16/07/2012
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LEI 6721/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar a escritura definitiva aos atuais cessionários dos compromissos de compra e venda e das promessas de doações celebrados com os beneficiários originários elou cessionários destes, para alienação dos lotes objeto de reg
Data publicação: 10/07/2012
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LEI 6719/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Fundação 25 de Janeiro- Tudo Por São Paulo- São Paulo Convention & Visitors Bureau, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/07/2012
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