Leis e Normas
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LEI 6464/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 11/11/2010 |
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LEI 6463/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a oficialização e inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.Data publicação: 11/11/2010 |
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LEI 6462/2010 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Programa de Concessão de Estágio de Estudantes, no âmbito da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 10/11/2010 |
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LEI 6461/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe de denominação de praça pública que especifica.Data publicação: 08/11/2010 |
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LEI 6460/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 08/11/2010 |
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LEI 6459/2010 - Lei Ordinária Ementa: Cria o Terminal Rodoviário Urbano Central, destinado à operação do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 04/11/2010 |
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LEI 6458/2010 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta o artigo 1º- A à Lei nº 6.368, de 1º de abril de 2010, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para os fins que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 26/10/2010 |
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LEI 6457/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Apoio à Educação de Jovens e Adultos, e da outras providências.Data publicação: 26/10/2010 |
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LEI 6456/2010 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 4.751, de 07 de abril de 1998, que dispõe sobre a proibição do uso e da comercialização do cerol no âmbito do Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 22/10/2010 |
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LEI 6455/2010 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 14/10/2010 |
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