Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6718/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Termo de Compromisso PAC202278/2011 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/07/2012
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LEI 6717/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e extinção de cargos na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2012
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LEI 6716/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Organização Não Governamental “CXMC- Clube de Xadrez de Mogi das Cruzes”.
Data publicação: 19/06/2012
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LEI 6715/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato de nº 036.8336-24/2011 celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte e Combate à Fome, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, objetivando a execução do esporte e lazer da c
Data publicação: 14/06/2012
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LEI 6714/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato de nº 036.365-63/2011/MDS/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, objetivando a execuçã
Data publicação: 14/06/2012
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LEI 6713/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo- ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado
Data publicação: 13/06/2012
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LEI 6712/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Parceria e Cooperação Mútua com a Agência de Cooperação Internacional do Japão, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 13/06/2012
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LEI 6711/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM Professora Inezélia da Motta Rondon, e dá outras providências.
Data publicação: 13/06/2012
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LEI 6710/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM Professor Geraldo Felício dos Reis, e dá outras providências.
Data publicação: 13/06/2012
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LEI 6709/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM Clementina Alves Dalbelles, e dá outras providências.
Data publicação: 13/06/2012
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