Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6444/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição- FECOP.
Data publicação: 22/09/2010
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LEI 6443/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Confere a nova redação à ementa e a dispositivos da Lei nº 5.350, de 10 de abril de 2002, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências.
Data publicação: 22/09/2010
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LEI 6442/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 03/09/2010
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LEI 6441/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o caput do artigo 57 e seu inciso III, o artigo 58 e o parágrafo único do artigo 60 da Lei n° 4.630, de 27 de junho de 1997, alterada pelas Leis n° 4.853, de 28 de dezembro de 1998, n° 5.742, de 23 de dezembro de 2004, n° 6.044, de 05 de outubro de
Data publicação: 31/08/2010
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LEI 6440/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de escolas rurais que se encontram desativadas, e dá outras providências.
Data publicação: 26/08/2010
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LEI 6439/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a destinação de recipientes contendo sobras de tintas, vernizes e solventes, e dá outras providências.
Data publicação: 03/08/2010
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LEI 6438/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Obriga as companhias construtoras e/ou incorporadoras de empreendimentos imobiliários a colocar o número do alvará e/ou licença para a construção com sua data e o número do registro da incorporação no Registro Imobiliário do empreendimento, fornecido pela
Data publicação: 03/08/2010
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LEI 6437/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 28/07/2010
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LEI 6436/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 28/07/2010
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LEI 6435/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 28/07/2010
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