Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6708/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM Maria José Martins de Camargo, e dá outras providências.
Data publicação: 13/06/2012
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LC 8/2002 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre Planta Genérica de Valores para efeitos de lançamento do Imposto sabre Propriedade Predial e Territorial Urbana do Município e da outras providências.
Data publicação: 10/12/2002
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LEI 6546/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/2011
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LC 7/2002 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre conversão de Licença Especial em vantagem pecuniária, e da outras providências.
Data publicação: 04/12/2002
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LEI 6707/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM Marcus Adalberto Abib, e dá outras providências.
Data publicação: 13/06/2012
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LC 6/2002 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução de reservatórias para águas coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes, edificados ou não, que tenham área impermeabilizada superior a 500 metros quadrados e da outras providências.
Data publicação: 20/09/2002
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LC 5/2002 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre os valores resultantes da aplicação da Lei Complementar n° 3, de 13 de dezembro de 2001, e da outras providências.
Data publicação: 15/02/2002
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LEI 6706/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Municipal- CEIM Professora Neide Pimenta Habice, e dá outras providências.
Data publicação: 13/06/2012
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LC 3/2001 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Planta Genérica de valores para efeito de Lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no exercício de 2002.
Data publicação: 13/12/2001
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LC 2/2001 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre infrações político-administrativas do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, e da outras providências.
Data publicação: 17/04/2001
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