Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6452/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “Organização Não Governamental- Adote Já”.
Data publicação: 07/10/2010
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LEI 6451/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 6.256, de 24 de junho de 2009, que institui o Programa de Concessão de Estágio de Estudantes, no âmbito da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 01/10/2010
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LEI 6450/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.596, de 6 de março de 1997, que autoriza o Poder Executivo a alienar por doação à General Motors do Brasil Ltda. (GM do Brasil), os imóveis que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 01/10/2010
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LEI 6449/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 29/09/2010
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LEI 6448/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 29/09/2010
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LEI 6447/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Proíbe o uso de telefone celular ou equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas, e dá outras providências.
Data publicação: 28/09/2010
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LEI 6446/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 28/09/2010
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LEI 6445/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Superintendência Regional e Emprego em SP-SRTE/SP, visando à descentralização da atividade de emissão de CTPS, de acordo com as disposições contidas na Portaria n º 519/93 do Ministério do Trabalho e Em
Data publicação: 22/09/2010
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LEI 6444/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição- FECOP.
Data publicação: 22/09/2010
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LEI 6443/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Confere a nova redação à ementa e a dispositivos da Lei nº 5.350, de 10 de abril de 2002, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências.
Data publicação: 22/09/2010
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