Leis e Normas
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LEI 6357/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos na Supervisão de Ensino do Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.Data publicação: 29/03/2010 |
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LEI 6356/2010 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º, caput, da Lei nº 6.233, de 30 de março de 2009, que dispões sobre concessão de cesta básica aos servidores municipais ativos, na forma que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 24/03/2010 |
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LEI 6355/2010 - Lei Ordinária Ementa: Institui no Município de Mogi das Cruzes, a obrigatoriedade de Placas de Advertência.Data publicação: 18/03/2010 |
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LEI 6354/2010 - Lei Ordinária Ementa: Substitui os Anexos II e III da Lei nº 5.825, de 31 de outubro de 2005 e os Anexos V e VI e os Anexos da Metas Fiscais da Lei nº 6.151, de 26 de junho de 2008.Data publicação: 11/03/2010 |
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LEI 6353/2010 - Lei Ordinária Ementa: Substitui os Anexos V e VI da Lei nº 6.262, de 6 de julho de 2009 e os Anexos II e III da Lei nº 6.303, de 19 de outubro de 2009.Data publicação: 11/03/2010 |
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LEI 6352/2010 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º da Lei nº 6.350, de 26 de fevereiro de 2010.Data publicação: 11/03/2010 |
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LEI 6351/2010 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Programa Auxílio Moradia Emergencial, destinado a garantir condições de moradia às famílias em situação de risco iminente e que se encontre em condição de vulnerabilidade temporária, com direito relativo à cidadania, e dá outras providências.Data publicação: 11/03/2010 |
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LEI 6350/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Município de Mogi das Cruzes para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, e dá outras providências.Data publicação: 26/02/2010 |
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LEI 6349/2010 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber do Sr. Sung Sih Chuang, em doação com encargo a área de terreno que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 25/02/2010 |
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LEI 6348/2010 - Lei Ordinária Ementa: Institui no âmbito municipal o Dia do Aposentado.Data publicação: 22/02/2010 |
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