Leis e Normas
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LEI 6323/2009 - Lei Ordinária Ementa: Altera a legislação que rege o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providências.Data publicação: 11/12/2009 |
LEI 6033/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 04/09/2007 |
LEI 6198/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 11/12/2008 |
LEI 6032/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 29/08/2007 |
LEI 6197/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 11/12/2008 |
LEI 6031/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos na Supervisão de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.Data publicação: 28/08/2007 |
LEI 6030/2007 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a “ASSEMBLÉIA DE DEUS MISSIONÁRIA”.Data publicação: 22/08/2007 |
LEI 6196/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 11/12/2008 |
LEI 6195/2008 - Lei Ordinária Ementa: Cria o programa “Turismogi” de incentivo a empreendimentos prestadores de serviço com características de complexo turístico, e dá outras providências.Data publicação: 05/12/2008 |
LEI 6322/2009 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 08/12/2009 |
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