Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6394/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários atenderem às pessoas com mobilidade reduzida em guichê específico no andar térreo.
Data publicação: 23/06/2010
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LEI 6393/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2011, e dá outras providências.
Data publicação: 21/06/2010
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LEI 6392/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/2010
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LEI 6391/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/2010
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LEI 6390/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 15/06/2010
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LEI 6389/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 14/06/2010
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LEI 6388/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 14/06/2010
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LEI 6387/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 11/06/2010
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LEI 6386/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 11/06/2010
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LEI 6385/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 31/05/2010
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